1.1. O Passatempo Ovi Mail (“Passatempo”) visa premiar a originalidade dos Participantes sobre a utilização de dispositivos e serviços móveis, escrevendo uma frase criativa sobre o Ovi Mail, sem qualquer componente de sorte, e sendo atribuídos os prémios referidos na Secção (“Prémios”).
1.2. O Passatempo Ovi Mail é promovido pela NOKIA PORTUGAL, S.A. (“NOKIA”), com sede social no Lagoas Park, Edifício 5C - 4º andar, 2744-017 Porto Salvo, pessoa colectiva com o número 502494557, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o número 12858.
1.3. O Passatempo tem início às 00:00 (hora portuguesa) do dia 06 de Novembro de 2009 e terminará às 23:59 (hora portuguesa) do dia 30 de Novembro de 2009, dirigindo-se apenas a residentes no território português e a subscritores de serviços e redes móveis portuguesas.
2.1. A participação no Passatempo implica, necessariamente, que os Participantes aceitem, integralmente e sem reservas, os termos e condições constantes do presente Regulamento (“Regulamento”). O não cumprimento de apenas um dos procedimentos referidos neste Regulamento resultará na exclusão do Participante do Passatempo.
2.2. Só poderão participar no Passatempo pessoas maiores de idade, na plenitude dos seus direitos civis e políticos, e com residência em Portugal, para tal devendo fazer prova da sua idade através da apresentação de documento de identificação aquando do levantamento do Prémio que possam vir a receber nos termos do presente Regulamento.
2.3. Não poderão participar no Passatempo trabalhadores, colaboradores e/ou membros de órgãos sociais da Nokia, ou de sociedades em relação de domínio ou grupo com a mesma, nem trabalhadores ou colaboradores ou de outras entidades que prestem serviços às referidas sociedades, nem familiares em primeiro grau de qualquer uma das pessoas abrangidas pela presente cláusula.
3.1. O primeiro classificado neste Passatempo ganha um equipamento Nokia 2730 classic.
4.1. Os Participantes deverão respeitar os seguintes procedimentos:
Aceder à página de registo do serviço Ovi (https://account.nokia.com/acct/register?serviceId=Ovimail&lang=pt) e efectuar o seu registo de utilizador, criando uma conta de correio electrónico no Ovi Mail.
Utilizar a sua conta de e-mail recém-criada no Ovi Mail para enviar uma mensagem para o endereço passatempo@ovi.com, contendo uma frase criativa sobre os serviços Ovi e o Nokia 2730 classic.
4.2. O Participante é o único responsável pela introdução correcta dos dados acima indicados, e qualquer erro ou falha na introdução de qualquer dos elementos de identificação e/ou contacto será da exclusiva responsabilidade do Participante. Não é permitido o registo por outra pessoa que não o Participante, sendo especialmente vedado ao Participante assumir a identidade de outra pessoa, ou actuar em nome e representação de outrem.
5.1. O Prémio é pessoal e intransmissível, não podendo ser vendido, trocado ou substituído por dinheiro ou qualquer outro produto ou serviço.
5.2. O Prémio é apresentado já líquido de impostos, assumindo a Nokia a retenção na fonte do imposto devido.
5.3. A Nokia reserva-se o direito de substituir qualquer Prémio atribuído nos termos do presente Regulamento, parcial ou totalmente, por outro de valor igual ou superior, caso, por alguma razão não imputável à Nokia, a atribuição do Prémio se torne impossível ou excessivamente onerosa.
5.4. Para efeitos de contactos, a Nokia não assume qualquer responsabilidade em caso de desconformidade dos dados introduzidos pelos Participantes.
5.5. Os Prémios deverão ser reclamados, pelos Participantes vencedores, no prazo que lhes for comunicado, até dia 11 de Dezembro de 2009, para a conta Ovi Mail criada no âmbito do presente Passatempo. Findo este prazo sem que o premiado proceda à reclamação do prémio, este já não lhe poderá ser atribuído, não podendo o premiado reclamar qualquer compensação ou indemnização por esse facto.
6.1. A participação no Passatempo implica o pagamento, por parte dos Participantes, dos custos inerentes ao acesso à Internet, para registo e criação da sua conta Ovi mail.
Os Participantes reconhecem que a sua inscrição no Passatempo e a construção das frases são feitas a título voluntário e mediante a oportunidade que é concedida pela Nokia, e, como tal, devem os referidos conteúdos ser qualificados nos termos do art.º 14.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Em consequência, os Participantes expressamente cedem à Nokia todos os direitos sobre os conteúdos enviados no âmbito do presente Passatempo e sem direito a qualquer remuneração, incluindo naqueles direitos, entre outras utilizações que decorram dos direitos concedidos, a autorização a colocar os mesmos online ou noutros meios de divulgação a título informativo ou publicitário.
8.1. Mediante o preenchimento do registo disponibilizado e o envio do mesmo (através da opção “enviar”), e/ou mediante o preenchido de demais formulários e/ou mediante o envio de quaisquer conteúdos, os Participantes autorizam que os respectivos dados pessoais (nome e apelidos, idade, sexo, morada completa, número de telefone fixo e/ou móvel, e-mail de contacto, fotografias, textos, entre outros elementos) sejam tratados pela Nokia, para efeitos do Passatempo, incluindo a respectiva publicidade, para atribuição de Prémios.
8.2. Os Participantes garantem que os dados pessoais transmitidos à Nokia no âmbito do Passatempo são verdadeiros e exactos.
8.3. A recolha e conservação dos dados pessoais pela Nokia ficam sujeitas ao disposto na legislação de protecção dos dados pessoais, nomeadamente a Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, podendo a Nokia subcontratar outras entidades do seu grupo de empresas situadas fora de Portugal, incluindo países que não assegurem o mesmo grau de protecção. Os dados pessoais dos Participantes serão conservados sob a responsabilidade da Nokia, até 3 (três) anos após o termo do Passatempo, para efeitos de registo histórico. O responsável pelo tratamento é a NOKIA PORTUGAL, S.A.
8.4. Os dados solicitados e fornecidos durante o Passatempo poderão ser utilizados em outras acções promocionais e/ou marketing da Nokia, incluindo para divulgação de eventos, notícias, produtos ou marcas da Nokia. O Participante é livre de recusar receber qualquer contacto ou informação para efeitos comerciais ou promocionais da Nokia.
8.5. Quando o Participante pretenda aceder, eliminar ou rectificar os seus dados pessoais, deverá enviar uma comunicação escrita para a morada da Nokia indicada no ponto 1. deste regulamento. A referida comunicação deverá conter os seguintes dados: nome e apelidos, morada para efeitos de notificações, cópia do documento de identificação e conteúdo do direito que se pretende exercer.
8.6. Os Participantes dão, desde já, o seu consentimento expresso à utilização, publicação, divulgação e reprodução do seu nome, em todo o mundo e sem limitação, por parte da Nokia, no site e/ou qualquer tipo de publicidade, promoção, publicação e/ou meio, com fins comerciais ou informativos, no âmbito do Passatempo, não havendo lugar ao pagamento de qualquer tipo de remuneração ou compensação por esse facto.
8.7. O Participante deverá, ainda, consultar e aceitar os demais termos da Política de Privacidade da Nokia.
8.8. Se não consentir o tratamento dos dados pessoais nos termos da presente Cláusula, o Participante não poderá participar no Passatempo.
9.1. A Nokia reserva-se o direito de introduzir quaisquer alterações ao presente Regulamento, que considere justificadas ou necessárias, e/ou sempre que as mesmas não causem transtorno desproporcional aos Participantes, assumindo a obrigação de divulgar convenientemente as alterações no site.
9.2. A Nokia reserva-se o direito de excluir do Passatempo qualquer Participante que defraude, altere ou inutilize o bom funcionamento e o decurso normal e regular do Passatempo, ou que a Nokia considere, com razoável grau de probabilidade, ter incumprido o presente Regulamento, e/ou ainda, qualquer Participante que coloque, ou possa colocar em causa, de forma directa ou indirecta, o bom nome ou reputação da Nokia, dos seus direitos de propriedade industrial e/ou dos seus colaboradores ou trabalhadores.
9.3. Em caso algum a Nokia será responsável pelos quaisquer danos ou prejuízos resultantes da atribuição, aceitação, gozo, utilização e/ou rejeição dos Prémios atribuídos no âmbito do Passatempo.